O selo fiscal

O vinho brasileiro segue em rota de colisão com ele próprio, tornando-se cada vez mais antipático e burocrático aos olhos do consumidor. O mais estarrecedor disso tudo é que, como previsto, um significativo número de vinícolas e associações mostra-se contrário à ressurreição deste tiranossauro. Sob a ótica de um cidadão brasileiro, enólogo e produtor que paga seus impostos e sobrevive do vinho junto com sua família, coloco um imenso ponto de interrogação sobre a decisão da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Viticultura, Vinhos e Derivados a respeito do assunto. Na Câmara não há representação de pequenos produtores de vinho e, assim, sua posição não pode ser considerada legítima e democrática. Sufocou-se o debate. Não houve interesse em esclarecer às vinícolas e suas associações o real significado de se adotar o selo fiscal para os vinhos. O Selo será a sentença de morte para muitos que não terão condições de conseguir e/ou manejar a selagem. Significará o desaparecimento do produtor artesanal e facilitará o domínio dos grandes mecanizados. 

Uma democracia segmentada não é democracia. Este pequeno grupo que hipoteticamente representa o setor não pode viver no mundo das idéias e colocar goela abaixo imposições que não fazem sentido para a realidade dos pequenos produtores de vinhos brasileiros. Em 2005, quando também alguns solicitavam a adoção do selo para os vinhos finos, a Uvibra que hoje luta pela aprovação da medida, emitiu o seguinte parecer, constante na CP. CIRC. 10/05, de 11 de julho de 2005: “Sabe-se, por experiência de quem utiliza ou já utilizou o selo, mesmo em outros produtos, que o mesmo não evita a fraude e nem a sonegação. Também, a Argentina, que utilizava selos nos seus vinhos, mas há 7 anos atrás deixou de fazê-lo, por verificar que essa obrigação era mais um ônus das empresas vinícolas, acarretando-lhes custos sem proporcionar o retorno esperado. Outrossim, esse pedido ao Governo, uma vez aceito, conduziria a uma quase impossibilidade de sua supressão no futuro, o que acontece, por exemplo, com os produtores de cachaça. Além disso, o sistema de compra de selos junto à Receita não é gratuito, é burocrático e bastante complicado.” Um dos argumentos utilizados hoje para que o selo seja adotado é que a medida iria inviabilizar a importação de vinhos argentinos e chilenos baratos pelos supermercados, uma vez que a selagem deveria ser feita na origem. Ocorre que JÁ EXISTEM NO CHILE E ARGENTINA EMPRESAS (AS MESMAS QUE CONSOLIDAM CARGAS, COMO DHL, HILLEBRAND, ETC) QUE PRESTAM O SERVIÇO DE COLOCAR OS SELOS ANTES DO EMBARQUE. Ou seja, a selagem vai dificultar a importação de vinhos APENAS dos pequenos produtores europeus de vinhos de alta qualidade, alto preço e pequena produção. 

Pela primeira vez na história, caso o selo seja acatado pela Receita Federal, saberemos quem serão os responsáveis por liquidar com o que resta do mercado de vinhos brasileiros. O tiro sairá pela culatra. Alguém enxerga isso? 

Vivemos num país onde o consumo do vinho não ultrapassa os 2 litros per capita há décadas. A solução é tornar nosso vinho brasileiro mais atraente, acessível e simpático ao consumidor, reduzindo seus impostos e promovendo-o de forma inteligente. Em vez disso, estamos sobrevivendo de leilões e procurando maneiras de resolver o problema das sangrias. 

Por isso, convoco a todos os produtores, pequenos ou não, que não concordam com essa medida descabida, a unirem-se pela primeira vez na vida e fazer história. Faremos um grande abaixo-assinado endereçado ao Ministro da Fazenda e à Secretaria da Receita Federal manifestando posição contrária a adoção do selo e pedir uma maior discussão, com a participação dos pequenos, antes que essa medida arbitrária seja tomada de maneira irreversível (veja abaixo). Assim poderemos provar que a decisão da Câmara Setorial não é representativa, pois nós produtores abaixo-assinados somos contrários à selagem, além das seis Associações que se abstiveram e das duas que votaram contra durante a votação na Câmara Setorial. 

TODOS os que têm o vinho como paixão ou ganha-pão têm o direito de entender melhor esse processo e se manifestar a respeito de tão importante assunto. Por fim, se os ideais de liberdade ainda ecoam em nossas almas, não aceitaremos essas resoluções. Afinal, está no nosso sangue farroupilha “não se entregar, assim no más.” 



Luiz Henrique Zanini